O Governo de Minas Gerais vai publicar, nos meses de novembro e dezembro de 2023, dois novos editais para concluir obras consideradas estratégicas para o Norte do Estado: a construção da ponte sobre o Rio São Francisco, em São Francisco, e a pavimentação da rodovia MG-402, entre Pintópolis e Urucuia. O anúncio foi feito pelo diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), Rodrigo Rodrigues Tavares, durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada em 16 de outubro de 2023.
Por que as obras pararam
As intervenções foram interrompidas após a rescisão do contrato com o consórcio vencedor da licitação anterior, que, segundo o DER-MG, apresentou avanços abaixo do previsto e não compareceu à audiência para se manifestar. Um processo administrativo já foi aberto contra os responsáveis.
Recursos para execução das obras estão garantidos no acordo judicial de reparação pelo rompimento da barragem de Brumadinho, firmado em 2021. De acordo com o Núcleo de Projetos e Infraestrutura do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, o cronograma de repasses está em dia, permitindo retomar imediatamente os trabalhos quando os novos contratos forem assinados.
A voz da população e dos trabalhadores
Durante a reunião, Juliano Fernandes Leite, representante dos funcionários da obra da ponte, relatou atrasos nos salários e pendências de rescisão. Ele pediu que autoridades busquem soluções rápidas para fornecedores e trabalhadores lesados. O diretor-geral do DER-MG reconheceu as limitações legais para pagamentos diretos, mas sugeriu apoio do Ministério Público para viabilizar acordos.
O presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (AVAMS) e vereador em São Francisco, Rodrigo André Sá Teles da Silva, também se pronunciou. Ele lamentou o abandono do projeto pelo consórcio, lembrou que a comunidade espera pela ponte desde a década de 1960 e ressaltou a importância da obra não apenas para São Francisco, mas para diversos municípios do Norte de Minas.
Fiscalização mais próxima
Autor do requerimento da audiência, o deputado Ricardo Campos (PT) propôs criar um comitê gestor de crise, formado pelos órgãos estaduais, parlamentares, Ministério Público e representantes locais, para acompanhar cada etapa dos novos contratos. O deputado Leleco Pimentel (PT) apoiou a iniciativa, destacando o papel fiscalizador da Assembleia.
Próximos passos
Com os editais previstos para publicação até o fim de 2023, a expectativa do DER-MG é reiniciar as obras no primeiro trimestre de 2024. A ponte sobre o Rio São Francisco deve melhorar a segurança e encurtar deslocamentos na região, enquanto a pavimentação da MG-402 facilitará o escoamento de produção agrícola, o acesso a serviços públicos e a integração entre municípios.
A audiência reforçou o compromisso das autoridades estaduais e municipais — incluindo a participação ativa da AVAMS no debate — em garantir que os investimentos cheguem ao seu destino e que a população do Norte de Minas, após décadas de espera, possa finalmente usufruir dos benefícios dessas obras.